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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06002341020206180005

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbfe5766c12b36b07e19e1278c25fbe877b850485bb01e387382a868dd838ac1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002341020206180005 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cbfe5766c12b36b07e19e1278c25fbe877b850485bb01e387382a868dd838ac1. SHA-256 do comentário: 2c79006108fcdfde773adf75174655454d7e5387c453f85a0e9066654655d1b8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2020-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-30 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-05-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2021-05-22 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-07-02 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2021-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-12-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  13. 2021-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  14. 2022-03-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  15. 2022-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2022-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  18. 2022-03-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-17 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.690438822Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-30T11:48:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cbfe5766c12b36b07e19e1278c25fbe877b850485bb01e387382a868dd838ac1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-30 a 2022-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-09
Remessa (TPU 123)
2022-03-09
Documento (TPU 581)
2022-03-09
Reativação (TPU 849)
2022-03-09
Recebimento (TPU 132)
2021-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-02
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-26
Provisório (TPU 245)
2021-08-26
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Documento (TPU 581)
2021-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-30T11:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-30T18:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-02-26T19:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-03-30T16:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2021-05-07T20:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-05-22T22:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  7. 2021-08-26T15:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-08-26T17:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2022-03-09T18:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-11-30T11:48:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-11-30T11:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-30T18:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-11-30T18:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-12-01T09:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-12-03T19:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-12-04T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-12-04T10:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2020-12-04T10:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-12-04T10:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-12-11T15:21:07.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  21. 2020-12-11T15:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-11T15:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-12-11T15:59:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-12-11T15:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-12-13T20:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-12-14T12:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-12-14T13:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-12-14T13:39:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-12-14T13:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-12-15T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-12-16T19:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-12-18T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-12-18T08:41:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2020-12-18T08:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-12-18T08:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-02-01T18:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2021-02-09T17:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-02-09T17:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-09T17:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-09T17:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.