Recurso Ordinário Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06008656820206250001

Classe: Recurso Ordinário EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37d5523a263c5cea72bf15b68788be3db350ef9ef7996797607543356289327d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Impugnação ao Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Cargo - Vereador Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Inelegibilidade Fonte: /resposta/corpo/assuntos/3/nome

Sequência de atos identificados

2020-10-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2020-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2020-11-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2020-11-19 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2020-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2020-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
2020-11-24 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
2020-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
2020-11-25 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
2020-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
2020-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
2020-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-05-28T13:38:21.877422601Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-05-28
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2020-10-31T08:48:25.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-10-31
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 37d5523a263c5cea72bf15b68788be3db350ef9ef7996797607543356289327d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-31 a 2020-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-27: Petição (TPU 85)
2020-11-25: Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-24: Publicação (TPU 92)
2020-11-24: Recebimento (TPU 132)
2020-11-24: Mérito (TPU 12200)
2020-11-24: Petição (TPU 85)
2020-11-24: Petição (TPU 85)
2020-11-24: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-31T16:40:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-11-24T00:00:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-11-24T14:42:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-10-31T15:16:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-10-31T08:48:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
2020-10-31T08:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
2020-10-31T08:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-10-31T16:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
2020-10-31T16:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-01T09:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-02T21:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-02T21:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-03T10:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-11-03T10:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-04T17:32:06.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-04T17:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-05T17:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05T17:35:47.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-11-05T17:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-08T23:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-09T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-10T12:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12T23:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-14T13:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-11-14T13:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-17T16:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
2020-11-19T12:37:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-11-19T12:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24T00:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-24T00:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-24T00:07:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
2020-11-24T00:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-24T11:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-11-25T18:53:46.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-27T23:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
2020-11-28T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28T15:35:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-28T15:36:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TSE — 06001097620246170119 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-10-06 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
TSE — 06002071920206090024 — Recurso Especial Eleitoral · 2020-11-14 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
TRE-AM — 06001728220206040029 — Registro de Candidatura · 2020-09-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AM
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 29 ZONA ELEITORAL
TSE — 06002055620206130018 — Recurso Especial Eleitoral · 2020-11-02 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
TRE-RN — 06001084620206200023 — Registro de Candidatura · 2020-09-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 23 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 00000609520166060014 — Recurso Eleitoral · 2016-09-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / PLENO
TRE-BA — 00000067420126050022 — Procedimentos Relativos a Realização de Eleição · 2012-04-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 22a. ZONA ELEITORAL/BA
TRE-PI — 06001088520206180028 — Registro de Candidatura · 2020-09-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PI
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI