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Cumprimento de sentença — Repetição de indébito — TJGO 00014635020088090137

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 3ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 109e438b3bbcb6250075fa91851eea9ad801165894a5f9db482d048a5ba6c2a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 109e438b3bbcb6250075fa91851eea9ad801165894a5f9db482d048a5ba6c2a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano

Tema documentado no texto da fonte

Quem paga algo que não devia tem direito de reaver o valor. Essa recuperação recebe o nome de repetição de indébito e, no âmbito civil, apoia-se nas regras do pagamento indevido, dos artigos 876 a 883 do Código Civil. A ideia por trás dela é simples e antiga: ninguém deve enriquecer à custa de um pagamento sem causa que outra pessoa fez por engano.

Trecho de Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indebito, repeticao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1fa26a0748e400ba160de2231d36b5cf762177013def39ee044254233881f9ff
  • Registro documental: 109e438b3bbcb6250075fa91851eea9ad801165894a5f9db482d048a5ba6c2a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-07-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2022-07-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2022-08-12 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-08-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2022-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Repetição de indébito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-02 a 2022-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-11
Definitivo (TPU 246)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-12
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-12
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2022-07-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-07-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-06-10
Conclusão (TPU 51)
2021-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-25
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repetição de indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2019-09-23T12:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  3. 2019-09-23T12:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
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  4. 2019-10-15T08:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2019-10-15T08:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2020-02-16T22:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
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  7. 2020-02-17T13:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  8. 2020-02-20T16:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
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  9. 2020-04-16T15:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
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  10. 2020-04-16T20:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
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  11. 2020-06-01T22:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-01T22:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  13. 2020-07-04T17:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  14. 2020-07-05T22:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
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  15. 2020-10-07T05:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
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  16. 2020-11-03T20:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  17. 2020-11-25T22:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  18. 2020-11-25T23:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  19. 2021-01-22T15:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
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  20. 2021-01-22T15:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "11479",
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  }
}
  21. 2021-06-10T08:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2021-06-10T08:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2022-08-12T17:57:46.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2022-08-12T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2022-10-11T19:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
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  }
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  27. 2019-09-23T12:46:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2019-10-16T11:21:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2019-10-16T11:21:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2020-01-22T16:37:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2020-02-28T09:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  32. 2020-02-28T09:33:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  33. 2020-02-28T09:33:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  34. 2020-04-17T09:56:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  35. 2020-04-17T09:56:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  36. 2020-06-02T18:30:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2020-06-02T18:30:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2020-06-02T18:30:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2020-07-04T17:58:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2020-10-07T05:32:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11479",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.