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Embargos à Execução Fiscal — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJSE 00042667320158250053

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9f0b7d40eba9b68661eff10d79a46787dae1137e01ab1217afd1f9c9cf4197f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: d9f0b7d40eba9b68661eff10d79a46787dae1137e01ab1217afd1f9c9cf4197f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: d9f0b7d40eba9b68661eff10d79a46787dae1137e01ab1217afd1f9c9cf4197f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Registro documental: d9f0b7d40eba9b68661eff10d79a46787dae1137e01ab1217afd1f9c9cf4197f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2015-08-18 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-10-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2015-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-10-19 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2016-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-09-21 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:01:02.278000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150812120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9f0b7d40eba9b68661eff10d79a46787dae1137e01ab1217afd1f9c9cf4197f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-12 a 2017-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-03
Definitivo (TPU 246)
2017-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-13
Petição (TPU 85)
2016-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-19T09:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  2. 2015-09-14T10:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-08-18T10:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  4. 2017-03-03T11:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-02T09:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-23T09:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-23T08:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-12T23:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-30T11:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-11T05:08:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-28T13:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-28T13:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-28T13:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-22T10:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-31T05:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-19T09:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-25T09:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-17T09:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-02T03:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-12-18T12:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-12-01T09:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-09-28T11:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-09-17T12:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-09-08T12:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-08-13T10:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-03-03T11:51:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-02-24T15:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-11-30T11:02:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2016-10-13T08:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-09-21T14:27:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8577",
    "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"
  }
}
  31. 2016-06-22T10:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-04-22T15:59:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-02-17T09:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-02-03T08:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-11-30T13:57:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-20T08:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-10-06T09:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-10-05T09:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-09-16T08:36:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-09-15T08:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.