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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001340820115030107

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 418d2a06c760296bc0fbd21d0e0abe9b1ce86b6098582138a6dc2c760c4a227d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 418d2a06c760296bc0fbd21d0e0abe9b1ce86b6098582138a6dc2c760c4a227d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-10-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2017-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2017-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2018-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2018-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2018-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2018-02-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2018-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2018-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2018-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2019-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2019-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2019-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-10-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:49.395451935Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 418d2a06c760296bc0fbd21d0e0abe9b1ce86b6098582138a6dc2c760c4a227d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-27 a 2019-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-07
Recebimento (TPU 977)
2019-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-20
Recebimento (TPU 977)
2018-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-09-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2011-11-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-08-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2018-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2019-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  38. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.