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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT24 00241859120265240004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8db5ff7e5b62a522fbe84f03bbd871f938f7694b6aae5bf1a9dc9d756c22244

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: b8db5ff7e5b62a522fbe84f03bbd871f938f7694b6aae5bf1a9dc9d756c22244
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-26 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2026-04-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-04-15 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-04-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-05-21 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-05-21 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-05-21 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-05-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-05-22 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-05-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-05-26 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-05-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2026-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-06 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2026-05-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-22
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-05-22
Conclusão (TPU 51)
2026-05-21
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-05-21
de Conciliação (TPU 12740)
2026-05-21
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-05-21
Petição (TPU 85)
2026-05-21
Petição (TPU 85)
2026-04-29
Mandado (TPU 106)
2026-04-16
Mandado (TPU 985)
2026-04-15
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-06T14:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2026-02-26T13:54:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  3. 2026-02-26T13:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-26T13:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20834",
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  5. 2026-02-27T02:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-27T02:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-04-15T17:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  8. 2026-04-29T10:38:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  9. 2026-05-21T09:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  10. 2026-05-21T10:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  11. 2026-05-21T17:00:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  12. 2026-05-21T17:00:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  13. 2026-05-22T15:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "20834",
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  }
}
  14. 2026-02-06T14:45:56.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-04-15T17:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  16. 2026-04-16T15:24:32.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  17. 2026-05-21T17:00:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  18. 2026-05-22T15:31:52.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  19. 2026-05-22T18:00:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  20. 2026-05-26T13:03:50.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.