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TJTO — 50009825320068272729

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7ac972db0b3891d8c233a06025acd3c4f15f49cadb695fb547147f9701500e5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 230 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-09 a 2025-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-23: Documento (TPU 581)
2025-09-20: Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-09-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-18: Confirmada (TPU 12266)
2025-09-18: Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-09-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-01: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-08-19: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Convolação de recuperação judicial em falência

Ver outros registros do assunto TPU 9556

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 230. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-04-09T16:48:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2015-05-07T17:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2015-09-03T16:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2015-09-09T15:36:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2015-09-09T17:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2015-09-17T00:33:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2015-09-17T00:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2015-10-09T17:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2015-10-15T10:35:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2015-10-20T10:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2015-10-20T17:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2015-11-11T16:35:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2015-11-12T11:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2015-11-13T16:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2015-11-30T16:41:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2015-11-30T16:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-02-11T11:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-02-25T09:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-03-15T21:30:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-03-16T09:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-05-09T18:36:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-05-17T10:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-05-24T17:19:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-06-10T11:18:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-06-16T10:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-06-21T21:09:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-06-22T12:17:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-07-13T10:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-07-21T16:24:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-07-21T16:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-07-25T15:46:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2016-08-01T17:11:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-08-02T10:34:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-12-05T09:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2016-12-05T11:13:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2016-12-05T11:17:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2016-12-05T11:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2016-12-05T15:30:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2017-01-27T18:25:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

2017-02-15T16:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5213",
    "nome": "Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000128320248160185 — Habilitação de Crédito · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
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TJPR — 00000105020238160185 — Impugnação de Crédito · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Impugnação de Crédito
- Órgão julgador: Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
TJPR — 00000122519938160103 — Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · 1993-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Órgão julgador: Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL
TJPE — 00000272919838170810 — Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · 1983-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Órgão julgador: Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
TJSE — 00003189320198250050 — Habilitação de Crédito · 2019-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSE
- Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
- Órgão julgador: Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
TJSE — 00014230820198250050 — Habilitação de Crédito · 2019-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSE
- Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
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