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Acordo de Não Persecução Penal — STM 70000326320257050005

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: Auditoria da 5ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 028fab4987afb12b6d0c7b2b4807cf3c661866f2d20a841db9d6545559c6c27a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2025-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-03-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-03-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-03-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-03-28 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-04-25 — Devolução dos autos à origem Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-19 a 2025-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-25
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2025-04-25
Conclusão (TPU 51)
2025-04-25
Remessa (TPU 123)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Remessa (TPU 123)
2025-03-28
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-03-27
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-27
Petição (TPU 85)
2025-03-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-25
Petição (TPU 85)
2025-03-23
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-25T21:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-25T17:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-23T16:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-03-27T16:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-03-25T15:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-03-10T14:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-02-28T16:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-27T08:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-26T20:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  10. 2025-02-21T13:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-19T13:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-04-28T10:44:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  13. 2025-04-25T20:30:11.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
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  14. 2025-04-23T16:18:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2025-03-28T08:18:05.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  16. 2025-03-27T16:09:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  17. 2025-03-25T16:53:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  18. 2025-03-23T11:34:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-03-13T11:25:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-03-13T10:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-03-13T10:33:59.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
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  22. 2025-02-28T16:48:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-28T07:22:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-02-27T14:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-02-26T20:51:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-02-19T13:07:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32703",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.