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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TJTO 50002038620118272741

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de WanderlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd3ccde0b081e26384babee4a193597c3cd33a133a57ef9a5f0ca2dff5297a70

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: bd3ccde0b081e26384babee4a193597c3cd33a133a57ef9a5f0ca2dff5297a70
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-09 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-12-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-10-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-11-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-12-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-12-20 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-01-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-03-23 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-04-12 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-04-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-05-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-23 para o assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-23 no assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-09 a 2018-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-04-12
Custas (TPU 479)
2018-04-12
Remessa (TPU 123)
2018-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-23
Recebimento (TPU 979)
2018-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-23
Remessa (TPU 123)
2018-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-03
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-09T10:20:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 85
    }
  ],
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  }
}
  2. 2013-08-16T15:32:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5619",
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  }
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  3. 2014-03-17T10:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-07-22T17:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5619",
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  }
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  5. 2014-08-08T16:40:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
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  6. 2014-08-12T16:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  7. 2015-08-04T14:32:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
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  8. 2015-09-14T12:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  9. 2015-12-09T13:12:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  10. 2016-01-07T14:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  11. 2017-08-31T13:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  12. 2017-10-18T17:06:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  ],
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  }
}
  13. 2017-10-19T17:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5619",
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  }
}
  14. 2017-11-01T16:00:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  15. 2017-12-03T19:01:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  16. 2017-12-20T18:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  17. 2018-01-09T10:13:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  18. 2018-03-23T17:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  19. 2018-03-23T17:47:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  20. 2018-04-12T17:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  21. 2018-04-12T17:40:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  22. 2018-05-10T10:19:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  23. 2014-06-16T19:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  24. 2014-07-23T12:45:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  25. 2014-07-23T14:41:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  26. 2014-07-30T15:40:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  27. 2014-08-15T11:19:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  28. 2015-08-29T18:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  29. 2015-11-17T11:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  30. 2015-12-04T14:56:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  31. 2016-01-15T11:08:34.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  32. 2017-09-05T08:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  33. 2017-09-14T15:48:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  34. 2017-09-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  35. 2017-10-23T16:08:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  36. 2017-10-23T17:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  37. 2017-10-23T17:42:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  38. 2017-10-23T17:42:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  39. 2017-10-27T16:11:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}
  40. 2017-11-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5619",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.