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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00262924320128260344

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE MARILIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e5a9342a3b57c68febdb5010335824fdfd76f17a74607691aa13659666d76e2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2015-08-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2015-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2015-08-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2015-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2015-09-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2015-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2015-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2015-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2016-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2016-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2016-06-16 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2016-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2016-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2016-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2016-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2020-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-06 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:18:29.482753728Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121004000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e5a9342a3b57c68febdb5010335824fdfd76f17a74607691aa13659666d76e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-05 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-03
Definitivo (TPU 246)
2016-07-07
Publicação (TPU 92)
2016-07-06
Remessa (TPU 123)
2016-07-04
Recebimento (TPU 132)
2016-07-04
Recebimento (TPU 132)
2016-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-05T08:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2013-01-25T09:44:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2013-01-25T09:46:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2013-02-18T10:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-02-18T16:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-02-18T16:18:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2013-02-27T09:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  11. 2013-03-05T16:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-03-05T16:28:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-03-07T10:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-03-08T15:28:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-03-08T15:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-03-12T09:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-03-14T18:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-03-25T17:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-04-09T13:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-04-09T13:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-04-15T15:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2013-04-29T14:58:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2013-04-29T16:58:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-04-29T17:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-05-02T12:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-05-03T16:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-05-03T16:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-05-07T11:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2013-07-26T17:06:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  35. 2013-07-26T17:09:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  36. 2013-08-06T11:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-09T13:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2013-08-09T13:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2013-09-25T15:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.