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Recurso em Habeas Corpus — Meios Processuais — TSE 06014668420196260000

Classe: Recurso em Habeas CorpusÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 455f69c65a0f7ad89c5ae17b663744e21ac8b16c14fa1d85e7280e17400faf4f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014668420196260000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Habeas Corpus” e “Meios Processuais | Habeas Corpus | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 455f69c65a0f7ad89c5ae17b663744e21ac8b16c14fa1d85e7280e17400faf4f. SHA-256 do comentário: 5734f392aca73af757192513f02efb792c4d760a9766eefe115df79214740e16.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-07 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2020-09-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2020-09-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2020-09-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2020-09-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2020-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2020-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2020-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2020-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2020-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2020-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2020-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2020-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2020-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:58.702995747Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-13T15:38:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 455f69c65a0f7ad89c5ae17b663744e21ac8b16c14fa1d85e7280e17400faf4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-13 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-30
Petição (TPU 85)
2020-09-30
Publicação (TPU 92)
2020-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-09-11
Petição (TPU 85)
2020-09-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Habeas Corpus | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-14T16:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-11-14T18:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-09-11T15:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-11-14T15:45:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2019-11-13T15:38:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-11-13T15:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-11-13T15:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-11-14T16:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-11-15T14:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-11-19T15:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-11-20T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-11-20T08:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-20T08:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-18T18:14:22.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  15. 2020-02-18T18:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-02-18T19:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-02-18T19:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-02-18T20:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-02-19T15:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-02-20T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-02-20T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-02-25T11:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-03-05T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-03-05T08:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-03-05T08:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-03-24T18:34:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-04-07T10:52:09.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  28. 2020-04-07T10:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-05-01T14:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-05-04T14:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-05-04T14:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-05-04T14:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-05-05T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-05-05T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-05-05T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-05-05T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-05-08T20:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2020-05-08T20:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2020-05-08T20:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-05-30T14:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.