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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00307025419994047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 399daa87b0dbe6533ae3a66d91265925217ad46c4b69fd2726e3f086a33f4a42

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 399daa87b0dbe6533ae3a66d91265925217ad46c4b69fd2726e3f086a33f4a42
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2002-09-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2003-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2003-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2003-12-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2004-01-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2004-06-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2004-07-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2004-11-20 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-04-30 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-09-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2019-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-12-03 para o assunto oficial «Servidor Público Civil»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-12-17 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-22
Guarda Intermediária (TPU 866)
2019-08-14
Recebimento (TPU 132)
2019-04-02
Remessa (TPU 123)
2019-03-28
Recebimento (TPU 132)
2019-03-27
Remessa (TPU 123)
2019-01-22
Recebimento (TPU 132)
2019-01-21
Remessa (TPU 123)
2018-12-14
Recebimento (TPU 132)
2018-12-14
Petição (TPU 85)
2018-12-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-10T17:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2019-04-02T13:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2019-03-27T14:46:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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}
  4. 2019-01-21T15:40:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-12-14T14:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-12-04T15:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-09-24T14:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-09-21T14:42:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-08-09T13:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-04-30T11:00:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
  ]
}
  11. 2008-07-12T01:27:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2004-11-20T21:51:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
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  13. 2004-07-19T13:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-06-14T17:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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  15. 2004-01-12T13:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  16. 2003-12-09T18:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2003-11-24T15:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2002-09-23T10:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  19. 2001-11-26T14:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2001-06-07T19:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2001-02-15T12:17:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2000-06-26T17:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  23. 2000-06-05T18:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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    }
  ]
}
  24. 2000-05-04T18:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 40
    }
  ]
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  25. 2000-04-28T17:08:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  26. 2000-02-28T18:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  27. 2000-01-18T18:23:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  28. 2000-01-18T15:52:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  29. 2024-04-22T13:52:25.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  30. 2024-04-22T12:25:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2019-08-14T17:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-03-28T16:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-01-22T13:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-12-14T14:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-09-24T14:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-05-14T16:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2004-06-15T18:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2004-04-16T16:41:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2004-01-22T19:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2004-01-07T20:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.