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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00009065220128210149

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Augusto PestanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9f26a1a8aa20eac3e736905a0630cd581f095ae1ecfbf45170b72fb64533e1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b9f26a1a8aa20eac3e736905a0630cd581f095ae1ecfbf45170b72fb64533e1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-25 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-05-16 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-09-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:37:18.810809937Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-04-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b9f26a1a8aa20eac3e736905a0630cd581f095ae1ecfbf45170b72fb64533e1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-23 a 2021-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-26
Definitivo (TPU 246)
2021-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-22
Recebimento (TPU 132)
2020-12-14
Recebimento (TPU 132)
2020-12-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-12-14
Recebimento (TPU 132)
2020-11-25
Conclusão (TPU 51)
2020-11-25
Petição (TPU 85)
2020-11-20
Recebimento (TPU 132)
2020-11-19
Recebimento (TPU 132)
2020-10-21
Recebimento (TPU 132)
2020-10-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-23T18:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-25T12:55:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2012-05-16T15:14:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2020-09-21T14:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-11-25T14:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-11-25T14:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-04-25T13:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-05-03T17:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-06-13T12:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-07-09T11:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-07-20T15:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-08-03T11:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-10-09T10:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-12-13T09:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-05-02T12:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-09-21T14:54:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  17. 2020-10-19T16:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-10-21T13:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-11-19T17:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-11-20T18:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-12-14T14:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-14T15:45:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2020-12-14T15:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-02-22T18:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-02-23T17:21:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2021-02-26T18:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.