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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT24 00005558020105240096

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed7e10647bb9dbf0b6ac061f1069c6ecca0788170e1fb082ff02f06ae4e676dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ed7e10647bb9dbf0b6ac061f1069c6ecca0788170e1fb082ff02f06ae4e676dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2010-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2010-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2010-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2011-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2011-03-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2011-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2011-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2011-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2011-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2011-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-03-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-11-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-11-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-19 para o assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-11-05 para o assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-26 a 2024-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-05
Provisório (TPU 245)
2024-11-05
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-19
Definitivo (TPU 246)
2020-03-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16
Conclusão (TPU 51)
2019-08-16
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-08-16
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2018-08-27
Provisório (TPU 245)
2018-08-27
Recebimento (TPU 132)
2012-08-13
Recebimento (TPU 132)
2011-10-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Horas in Itinere | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-26T17:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-07-26T17:17:48.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2010-07-26T17:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-07-27T11:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2010-08-30T15:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2010-10-07T15:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-10-13T13:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-10-28T11:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2010-11-05T13:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-11-11T10:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2010-12-02T10:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2011-02-28T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2011-03-25T15:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2011-04-04T08:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2011-09-30T12:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-10-20T16:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  17. 2011-10-20T16:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  18. 2020-03-16T11:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  19. 2020-03-19T09:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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  20. 2010-07-26T17:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-10-07T12:15:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2010-11-11T09:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2010-11-11T09:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2011-02-02T14:36:18.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
  25. 2011-02-22T14:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2011-02-25T11:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2011-02-28T11:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-03-25T15:21:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2011-10-13T13:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-08-13T12:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-08-27T08:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-08-27T08:27:02.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2019-08-16T09:18:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2019-08-16T09:17:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  35. 2020-03-19T09:48:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2020-03-19T12:22:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2024-11-05T09:43:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  38. 2024-11-05T09:43:28.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.