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Ação Penal - Procedimento Sumário — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00001925120148240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5419b8bdbdcac717224b9d7b108918116624543b9d3cbe668a7b72c2586d8d2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-01-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-02-18 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-02-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-04-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-04-23 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Documento (TPU 581)
2019-10-16
Documento (TPU 581)
2019-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-07
Documento (TPU 581)
2019-04-23
Denúncia (TPU 402)
2019-04-23
Documento (TPU 581)
2019-04-17
Reativação (TPU 849)
2019-04-17
Conclusão (TPU 51)
2019-04-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-17T18:53:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-01-22T15:42:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-01-20T10:08:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-01-30T14:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-01-30T14:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-01-30T14:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-01-30T14:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-10-16T08:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-10-07T22:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-10-07T22:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-04-23T18:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-04-23T18:40:40.000Z — Denúncia (TPU 402)
  13. 2019-04-17T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-04-17T12:10:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2019-04-16T17:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-02-20T14:17:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2015-02-18T17:57:03.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  18. 2015-01-30T15:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-01-30T12:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-01-28T16:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-01-28T16:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-01-28T16:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-11-19T12:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-11-17T17:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-11-14T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-11-14T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-10-30T15:49:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2014-10-13T14:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-13T14:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-10-11T05:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-10-09T16:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-08-20T18:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-08-20T18:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-08-11T16:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-05-02T17:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-04-23T13:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-04-04T13:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-04-03T18:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-04-03T18:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.