Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00108300620168240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2016-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7db7c842c3ae597b9d1b3e706a3fff4ea0a0b13ff05aa014cb77506013e9e268

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-12-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-11-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-11-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-11-25 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-02-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-06 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-14 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-06
Definitivo (TPU 246)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Petição (TPU 85)
2020-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Morte do agente (TPU 1042)
2019-11-25
Publicação (TPU 92)
2019-11-25
Documento (TPU 581)
2019-11-21
Recebimento (TPU 132)
2019-11-21
Conclusão (TPU 51)
2019-11-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-03T19:28:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-05-31T17:42:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-12-15T14:47:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-12-14T18:29:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-03-06T14:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-06T14:00:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-06T13:58:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-02-28T16:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-01-16T15:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-16T15:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-11-25T23:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-25T23:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-11-25T23:25:46.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  14. 2019-11-21T17:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-11-21T17:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-11-18T16:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-11-11T14:45:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2019-11-11T14:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-11T14:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-09-03T18:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-03T18:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-03T17:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-16T17:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-03-29T14:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-01-31T12:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-11-29T14:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-10-31T13:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-12-04T16:20:59.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2017-12-04T15:23:54.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  30. 2017-11-23T14:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-11-17T19:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-11-17T19:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-11-17T19:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-11-10T19:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-11-09T18:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-11-09T18:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-11-09T18:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-11-08T15:27:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-03-16T18:23:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-03-16T07:52:17.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.