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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00160179820138260344

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MARILIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84c1978668ee19e840133859c9b74a8988f6a29da0b463045a77ab6ab0696106

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00160179820138260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 84c1978668ee19e840133859c9b74a8988f6a29da0b463045a77ab6ab0696106. SHA-256 do comentário: 302be5ce3e5eacd296e47db4b723e77b58d3c3872b9e36cd066eea5972385c58.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2016-03-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2016-05-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2016-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2017-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2017-08-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2018-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2018-02-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2018-02-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2018-02-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2019-11-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2022-04-09 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:18:31.075079181Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130619142205
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84c1978668ee19e840133859c9b74a8988f6a29da0b463045a77ab6ab0696106

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-19 a 2022-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-09
Definitivo (TPU 246)
2019-11-14
Definitivo (TPU 246)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-19T14:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2013-07-01T09:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2013-08-06T16:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-10-02T16:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-10-04T10:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-10-08T14:34:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-11-21T15:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-11-22T10:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-11-25T10:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-11-25T16:19:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-12-14T01:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-01-09T17:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-01-13T17:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-01-15T11:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-01-15T13:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-03-13T16:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-03-14T16:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-03-17T18:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-03-18T16:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-05-14T10:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-05-14T16:34:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-05-15T16:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-05-16T11:34:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-06-24T17:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-06-26T10:24:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-06-27T12:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-06-30T15:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-08-19T16:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-08-20T09:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-08-20T14:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-08-25T14:14:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2014-10-09T11:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-10-09T14:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-10-13T15:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-10-14T10:22:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2014-11-18T17:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-11-19T09:38:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-11-20T11:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-11-26T16:33:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.