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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT23 00001419220165230066

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE SORRISOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16b6dcad9e844899efe37d6ce466fbd24b2cbb376b9f35c46245d1e65f1f7ff2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 16b6dcad9e844899efe37d6ce466fbd24b2cbb376b9f35c46245d1e65f1f7ff2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-30 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2016-08-22 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2016-09-12 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2016-09-12 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2016-11-10 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2017-02-23 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2017-03-27 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2018-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2018-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2019-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  12. 2023-05-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  13. 2023-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  14. 2023-10-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  15. 2025-02-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  16. 2026-07-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2026-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  18. 2026-07-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-06-30 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-19 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-30
Petição (TPU 85)
2026-07-30
Conclusão (TPU 51)
2026-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-22
Publicação (TPU 92)
2026-07-22
Publicação (TPU 92)
2026-07-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T15:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-07-20T08:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-08-18T15:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-09-06T15:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-11-10T11:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-02-13T13:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-03-21T09:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-05-12T08:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-07-10T13:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-07-10T14:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-09-21T13:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-09-22T13:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-03-06T14:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-06-05T10:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-07-20T10:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-06-28T13:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2019-06-28T13:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2020-06-30T16:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-08-13T07:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-09-01T07:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2023-05-30T15:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  22. 2023-08-18T14:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  23. 2023-09-06T08:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  24. 2024-10-04T13:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  25. 2024-12-05T12:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "27397",
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  }
}
  26. 2025-01-29T13:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "27397",
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  27. 2026-02-09T07:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  28. 2026-05-19T11:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
  }
}
  29. 2026-07-17T08:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27397",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
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  30. 2026-07-20T15:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
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  31. 2026-07-30T15:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-02-27T12:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-09-12T09:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-03-03T14:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  35. 2017-03-08T09:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2017-05-12T10:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2017-07-11T10:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2018-08-06T14:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-07-22T11:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"
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  40. 2023-09-11T14:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.