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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJGO 00163987220028090051

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b220658a390000897cb5cad2afc526dc096466d5045ef0ffb43e448d660c9d94

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: b220658a390000897cb5cad2afc526dc096466d5045ef0ffb43e448d660c9d94
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2024-07-21 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-07-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-07-24 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-07-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-07-25 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2024-07-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-08-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2024-08-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2024-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-11-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-04 no assunto oficial «Roubo Majorado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-06 a 2024-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-04
Definitivo (TPU 246)
2024-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-27
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-25
Confirmada (TPU 12266)
2024-07-25
Morte do agente (TPU 1042)
2024-07-25
Petição (TPU 85)
2024-07-25
Documento (TPU 581)
2024-07-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-24
Morte do agente (TPU 1042)
2024-07-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-05-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-05-29T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  4. 2021-01-12T14:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-01-12T14:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2021-01-20T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-05-23T08:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-23T12:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-05-23T21:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2023-05-26T10:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-06-01T16:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-06-23T10:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-06-23T11:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-06-23T11:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-06-26T15:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-07-17T16:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-07-18T14:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-21T22:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-23T15:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-25T12:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-25T15:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  22. 2024-09-04T11:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2002-02-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-01-12T14:37:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-11-19T10:10:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-05-23T03:00:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-05-23T08:59:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-05-23T21:11:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-05-30T16:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2023-05-30T17:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-05-31T12:01:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2023-05-31T12:01:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  33. 2023-05-31T14:41:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  34. 2023-06-23T11:21:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  35. 2024-02-26T16:09:04.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
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  }
}
  36. 2024-07-18T14:41:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  37. 2024-07-21T22:10:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  38. 2024-07-24T20:08:29.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  39. 2024-07-24T20:08:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  40. 2024-07-25T12:25:11.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78753",
    "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.