TRE-PB — 06002112120246150001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5af782fc123ed26948b2dc52b2282c68f2c2447ac41b7a1466106033927f3233

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Vícios Formais da Sentença | Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-10-24T19:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-10-25T08:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-11-25T14:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-12-17T13:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-02-18T16:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-02-19T12:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-03-17T23:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-10-26T06:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-10-26T06:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2024-11-12T02:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2024-11-29T09:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2024-12-17T02:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2024-12-17T02:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2024-12-17T13:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2025-02-03T16:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2025-02-26T12:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2025-03-18T02:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2025-03-18T02:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2025-03-18T14:50:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2024-10-24T19:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2024-10-26T06:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2024-10-26T06:49:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2024-11-29T09:36:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2024-11-29T09:36:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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25. 2025-02-03T16:06:47.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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26. 2025-02-03T16:06:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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27. 2025-02-26T12:30:57.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2025-02-26T12:30:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2025-03-18T14:51:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2025-03-18T14:51:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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