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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02011116620228060084

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37e63bc3f73b721db92c591c88c3938597db259d40daadc74dca172e64f26017

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 37e63bc3f73b721db92c591c88c3938597db259d40daadc74dca172e64f26017
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 37e63bc3f73b721db92c591c88c3938597db259d40daadc74dca172e64f26017
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2022-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2023-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2023-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-09-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2023-10-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2024-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-08-22 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-23 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-10 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:24:40.380153073Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220721000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37e63bc3f73b721db92c591c88c3938597db259d40daadc74dca172e64f26017

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-21 a 2025-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-27
Petição (TPU 85)
2025-08-26
Publicação (TPU 92)
2025-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-20
Documento (TPU 581)
2024-10-08
Conclusão (TPU 51)
2024-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-30
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-02-09
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-10-04
Conclusão (TPU 51)
2023-10-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-08-27T10:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2024-10-08T14:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2025-08-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-06-20T11:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2024-10-08T14:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-08-03T08:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2023-06-16T12:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-10-04T09:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2022-08-23T10:58:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  11. 2023-06-19T22:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-10-04T09:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-07-28T11:27:34.000Z — Custas (TPU 479)
  14. 2023-01-24T09:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2023-09-26T01:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2025-06-23T13:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2022-07-21T13:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2022-09-29T09:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2023-09-21T17:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2022-08-03T08:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2023-06-16T07:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2023-09-27T21:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-07-26T13:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2022-10-24T18:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2023-09-25T11:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-07-28T11:39:56.000Z — Custas (TPU 479)
  27. 2023-02-10T15:36:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  28. 2023-09-26T14:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2025-08-22T14:47:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2022-09-16T22:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2023-09-21T14:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2024-02-09T11:16:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  33. 2022-07-21T13:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2022-10-10T12:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2023-09-25T11:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-09-29T09:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2023-09-21T14:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2024-08-30T20:56:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.