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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00002720920088110009

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fb7ab6cd33a2029cfda11edf122ad0e149e7051d9a3058d0343563e2363cc00

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2fb7ab6cd33a2029cfda11edf122ad0e149e7051d9a3058d0343563e2363cc00
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2019-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2021-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-02-11 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2023-04-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2023-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  15. 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2023-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2023-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2024-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-03-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-12 a 2024-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-01
Documento (TPU 581)
2023-06-30
Recebimento (TPU 132)
2023-06-30
Definitivo (TPU 246)
2023-06-30
Remessa (TPU 123)
2023-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-04-25
Conclusão (TPU 51)
2023-04-25
Petição (TPU 85)
2023-04-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-12T14:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-02-20T15:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-03-05T17:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2008-03-10T14:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2008-03-25T14:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2008-03-25T17:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2008-04-02T16:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2008-06-11T12:09:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2008-06-11T17:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2008-09-10T13:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  11. 2008-09-15T15:50:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  12. 2008-09-30T13:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2008-09-30T13:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2010-03-17T18:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2010-04-05T13:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2010-04-09T13:29:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  17. 2010-09-24T17:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2011-02-24T18:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  19. 2011-02-24T18:07:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  20. 2011-03-31T18:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-04-12T14:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  22. 2011-05-19T14:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7737",
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  }
}
  23. 2011-05-20T15:32:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7737",
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}
  24. 2011-06-03T17:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7737",
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}
  25. 2011-06-16T14:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2011-06-20T15:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2011-09-27T13:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-05-03T17:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-05-08T13:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  30. 2018-09-20T13:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  31. 2018-09-21T14:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
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  32. 2018-10-10T14:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7737",
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  33. 2018-10-11T13:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-10-26T18:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-11-06T11:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7737",
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  36. 2019-01-15T14:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7737",
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  37. 2019-02-05T15:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  38. 2019-07-23T15:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  39. 2019-08-23T16:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}
  40. 2019-08-29T15:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.