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TRF4 — 00287543320064047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00665dee998999d40bab90a8549499e540b3cfb47bfc5896177f11c2ef5208fe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-17 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10: Autos Eliminados (TPU 870)
2024-04-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-01: Guarda Intermediária (TPU 866)
2019-11-04: Confirmada (TPU 12283)
2019-10-24: Confirmada (TPU 12283)
2017-12-20: Recebimento (TPU 132)
2017-12-18: Recebimento (TPU 132)
2017-12-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-07: Recebimento (TPU 132)
2017-08-03: Remessa (TPU 123)
2017-08-02: Por decisão judicial (TPU 898)
2017-06-19: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Ver outros registros do assunto TPU 10317

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-22T16:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-03T14:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-19T15:49:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-12T14:36:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-07T18:32:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-05-08T12:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-04-05T16:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-03-07T16:19:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-03-03T13:54:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2017-02-20T11:50:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-24T12:38:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-12-15T14:26:42.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-12-07T15:48:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-09-30T19:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-09-15T13:32:38.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-09-09T14:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-09-05T15:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-08-23T15:34:02.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-08-15T11:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-05-11T18:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-05-11T18:37:37.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-05-04T14:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-04-27T16:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-04-22T15:09:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-04-04T11:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-11-26T12:40:40.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-11-06T16:11:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T12:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-28T16:59:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-08-14T14:33:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-07-20T11:16:38.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-07-16T18:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-06-26T11:59:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-04-10T14:43:05.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-04-06T15:45:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-03-25T14:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-03-12T15:35:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-02-13T14:49:19.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-11-21T15:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)

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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00047976119964047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1996-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF6 — 00001173320044013800 — Embargos à Execução · 2004-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª Vara Cível - Belo Horizonte
TRF1 — 00002414820014013500 — Embargos à Execução · 2001-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 03ª - Goiânia
TRF4 — 00004302819954047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1995-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF4 — 00055386719974047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1997-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF5 — 05171331920124058013 — Recurso Inominado Cível · 2013-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 05152469720124058013 — Recurso Inominado Cível · 2013-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 05153525920124058013 — Recurso Inominado Cível · 2013-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Relatoria Turma Recursal