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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 01457008820095070028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f97e08bbd4ad890368b0509c14528b3356d8b32f891481d33b074aa550b1735f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f97e08bbd4ad890368b0509c14528b3356d8b32f891481d33b074aa550b1735f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2016-05-26 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2016-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2016-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2016-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2016-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2017-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2017-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2017-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2018-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2023-11-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2023-12-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2023-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2023-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-27 a 2023-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-15
Definitivo (TPU 246)
2023-12-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-15
Desarquivamento (TPU 893)
2023-12-15
Conclusão (TPU 51)
2023-11-27
Provisório (TPU 245)
2023-11-27
Conclusão (TPU 15101)
2023-11-27
Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-27
Conclusão (TPU 51)
2023-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-14
Publicação (TPU 92)
2023-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-27T11:02:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2009-10-15T10:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2009-10-21T14:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-11-17T11:09:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2009-11-17T11:10:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2009-11-17T11:10:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-12-03T12:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2009-12-04T11:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2009-12-11T10:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2010-01-15T13:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2010-01-22T09:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2010-05-19T08:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2010-09-10T14:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2011-02-10T10:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2011-05-04T13:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-05-20T13:39:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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  17. 2011-09-12T15:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2012-05-03T15:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2012-08-31T10:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2012-10-09T12:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2013-06-27T09:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2013-07-09T13:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2013-07-12T10:54:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2014-01-22T12:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2014-12-16T13:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-01-26T13:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-08-03T16:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  28. 2015-08-13T11:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2015-10-27T12:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2015-12-02T15:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2016-03-04T15:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-03-04T15:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-03-22T12:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2016-04-27T14:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-05-26T11:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
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  36. 2016-06-20T13:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  37. 2016-08-05T13:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  38. 2016-08-26T11:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2016-08-26T11:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-08-29T11:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.