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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Repouso Semanal Remunerado e Feriado — TRT4 00008055320105040781

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcbb0a559c13f07afb4d88a63ac88cf301a90bb3bb2fc780f1aaa30a2e482add

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 525 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  3. 2023-06-11 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  4. 2025-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  5. 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  6. 2025-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  7. 2025-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/392/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  8. 2025-06-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  9. 2025-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/515
  10. 2025-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  11. 2025-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/417/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  12. 2025-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/419/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  13. 2025-12-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  14. 2025-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/422/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  15. 2025-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  16. 2026-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/431/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  17. 2026-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  18. 2026-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/524

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/439
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-06-11 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/289
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-02 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/515

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T16:49:19.478000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100820000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dcbb0a559c13f07afb4d88a63ac88cf301a90bb3bb2fc780f1aaa30a2e482add

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 525 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-09 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-25
Mandado (TPU 106)
2026-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-19
Publicação (TPU 92)
2026-02-18
Mandado (TPU 985)
2026-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-16
Conclusão (TPU 51)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 525. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46912",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  2. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46912",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  3. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46912",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  4. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46912",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  5. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46912",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  6. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46912",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  7. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46912",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  8. 2018-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46912",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  9. 2018-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46912",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  10. 2018-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46912",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  11. 2019-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46912",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  12. 2019-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46912",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  13. 2019-08-15T10:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  14. 2019-08-17T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  15. 2019-08-17T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  16. 2019-08-23T16:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  17. 2019-08-27T00:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  18. 2019-08-27T00:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  19. 2019-08-27T00:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  20. 2019-08-27T00:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  21. 2019-08-27T00:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  22. 2019-09-09T08:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  23. 2019-10-26T00:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  24. 2019-10-26T00:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  25. 2019-11-14T13:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  26. 2019-11-19T16:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  27. 2019-11-23T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  28. 2019-12-13T12:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  29. 2019-12-14T00:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  30. 2019-12-14T00:07:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  31. 2020-01-13T17:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  32. 2020-01-21T16:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  33. 2020-01-24T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  34. 2020-01-29T14:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46911",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"
  }
}
  35. 2020-02-04T10:48:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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  36. 2020-02-13T09:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2020-02-13T12:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-02-14T00:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2020-02-14T00:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2020-02-19T08:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.