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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001421220205230107

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6199e90beba017a4eba2c8459dc10acd2959ae2976c51bd35307c2e693eb2824

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 6199e90beba017a4eba2c8459dc10acd2959ae2976c51bd35307c2e693eb2824
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-02 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2020-07-08 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-07-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-07-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2020-07-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-07-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2020-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2020-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-07-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-02 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-30
Definitivo (TPU 246)
2020-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-24
Conclusão (TPU 51)
2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-15
Petição (TPU 85)
2020-08-19
Petição (TPU 85)
2020-08-12
Petição (TPU 85)
2020-08-01
Publicação (TPU 92)
2020-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-17T17:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  2. 2020-07-18T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-07-20T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-22T11:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-29T11:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-07-30T14:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-07-29T11:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-07-30T13:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-02T21:27:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  10. 2020-03-02T21:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  11. 2020-07-31T14:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-07-31T14:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-03-06T13:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2020-03-09T10:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  15. 2020-08-01T00:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-08-01T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-08-01T00:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-08-01T00:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-03-10T00:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-03-10T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-03-13T14:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2020-03-17T14:16:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-03-17T14:16:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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    }
  ]
}
  24. 2020-03-17T14:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2020-03-18T00:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-03-18T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-03-25T09:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2020-03-25T10:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2020-03-25T12:38:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  30. 2020-08-12T14:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  31. 2020-03-26T00:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-03-26T00:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-08-19T09:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2020-05-14T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-05-14T18:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2020-05-18T02:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2020-05-22T08:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2020-05-25T14:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2020-05-26T00:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-05-26T00:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.