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Execução Fiscal — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — TRF6 00000097220164013803

Classe: Execução FiscalOrgao: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc5e51cac8d5472628bc4031058263818edf427fdd3e1b7802cba3ec5164020c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fc5e51cac8d5472628bc4031058263818edf427fdd3e1b7802cba3ec5164020c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2021-06-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2023-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2023-10-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2023-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2023-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2023-10-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  9. 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2024-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2025-12-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2026-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2026-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2026-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2026-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2026-07-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-02 trata do assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-16 trata do assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:00:09.012000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160108094348
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc5e51cac8d5472628bc4031058263818edf427fdd3e1b7802cba3ec5164020c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-16
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-16
Petição (TPU 85)
2026-06-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-09
Documento (TPU 581)
2026-05-05
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-05
Petição (TPU 85)
2026-05-04
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Exclusão - IPI | COFINS - Importação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-08T09:43:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-12T16:57:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-26T07:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-04-13T11:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-13T10:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  6. 2016-09-16T14:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-06-07T13:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2017-06-07T15:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2018-02-05T18:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-02-16T09:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2018-03-26T16:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2018-03-26T16:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-04-02T15:47:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2018-04-12T12:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-04-12T12:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-05-24T16:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-06-25T14:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2018-07-23T17:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2018-08-03T11:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82494",
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  20. 2018-09-20T16:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-09-21T09:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-09-27T14:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-10-03T20:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-11-09T15:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2018-11-09T15:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2018-12-06T16:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2018-12-07T10:35:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-12-17T18:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2019-01-10T14:15:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "nome": "EXTINTA (5A VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA/MG)"
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  30. 2019-03-12T13:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-04-24T14:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-05-08T16:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2019-05-21T12:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2019-08-26T14:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2019-09-12T12:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2019-09-13T10:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2019-09-23T17:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2019-09-23T17:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2019-09-26T16:07:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.