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Inquérito Policial — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00001835020188120027

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a835a676daeb59acf2eca1262b8b9bec6017f575006ce02d504bab4a49843755

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: a835a676daeb59acf2eca1262b8b9bec6017f575006ce02d504bab4a49843755
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  2. 2018-03-14 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-04-12 — Preliminar; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2018-10-30 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2018-12-10 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2019-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  7. 2020-08-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  8. 2023-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2023-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2024-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2024-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  12. 2024-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2024-10-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2024-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2024-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2025-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2025-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2025-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2018-03-14 no assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2018-04-12 no assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-10-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-02 a 2025-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-23
Definitivo (TPU 246)
2025-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-23
Documento (TPU 581)
2025-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-07
Documento (TPU 581)
2024-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-20T17:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-20T18:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-22T14:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-27T16:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-02-27T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-08T10:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-14T17:43:51.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-14T17:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-03-21T15:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-03-21T15:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-03-21T15:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-03-21T15:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-03-27T17:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-03-27T17:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-03-27T17:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-03-27T17:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-04-04T15:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  }
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  18. 2018-04-04T16:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4473",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  19. 2018-04-10T12:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4473",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
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  20. 2018-04-10T18:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4473",
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  }
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  21. 2018-04-12T13:20:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4473",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  22. 2018-04-24T15:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4473",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  23. 2018-05-09T14:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4473",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  24. 2018-05-09T14:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4473",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  25. 2018-05-09T14:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4473",
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  26. 2018-05-09T14:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2018-05-16T10:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "4473",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
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  28. 2018-09-17T16:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4473",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  29. 2018-09-17T18:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4473",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  30. 2018-09-17T19:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4473",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  31. 2018-09-17T19:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4473",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  32. 2018-10-03T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4473",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  33. 2018-10-09T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  34. 2018-10-30T17:32:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  35. 2018-11-26T11:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  36. 2018-11-26T11:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "4473",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
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  37. 2018-11-26T12:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "4473",
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  }
}
  38. 2018-12-05T17:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4473",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  39. 2018-12-05T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4473",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}
  40. 2018-12-07T17:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4473",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.