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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001339820125030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e61cefccee10c96aab7be55166751a47a4ee2c8bd802a627995236b27a5d99ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001339820125030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e61cefccee10c96aab7be55166751a47a4ee2c8bd802a627995236b27a5d99ba. SHA-256 do comentário: f7ed81d061f42d303f4393f591b290ff0d330753274f0f01479e6342d792b8c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2012-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2014-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2014-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2014-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2014-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2014-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2015-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2015-02-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2015-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2019-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2019-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2019-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2019-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2019-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2019-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:00.092808413Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e61cefccee10c96aab7be55166751a47a4ee2c8bd802a627995236b27a5d99ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2019-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-27
Recebimento (TPU 977)
2019-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-23
Recebimento (TPU 977)
2015-02-02
Mandado (TPU 106)
2015-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-24
Conclusão (TPU 51)
2014-11-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-06-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  10. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.