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TRT9 — 00000584520265090089

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb26b64cd08b2a5d56c39bc8290ba36421e6de2c5b7b285116fa8dd8ccbee29e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-23 a 2026-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06: Publicação (TPU 92)
2026-07-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02: Definitivo (TPU 246)
2026-06-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-30: Publicação (TPU 92)
2026-06-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-30: Publicação (TPU 92)
2026-06-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva | CTPS | Anotação na CTPS | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-23T17:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-01-26T17:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-02-02T11:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
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2026-02-02T11:35:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-02-03T00:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20298",
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2026-02-03T00:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
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2026-02-04T05:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
```

2026-02-04T05:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
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2026-02-04T16:00:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
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2026-02-11T00:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-03-03T21:29:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
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2026-03-06T10:32:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-03-16T14:25:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-03-16T18:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-03-17T07:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-03-17T11:11:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-03-17T14:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-03-17T14:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-03-18T05:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-03-18T05:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
```
2026-03-18T05:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
```

2026-03-18T05:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-04-29T15:43:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-04-29T16:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-04-29T16:53:58.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-05-11T12:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-05-11T12:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-05-12T04:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
```

2026-05-12T04:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-05-12T04:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
```

2026-05-12T04:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-05-15T22:05:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-05-18T07:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-05-19T12:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-05-19T12:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-05-20T05:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-05-20T05:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
```

2026-05-20T05:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

2026-05-20T05:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}
```

2026-05-26T00:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20298",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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- Tribunal: TRT9 / TRT23
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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- Tribunal: TRT9 / TRT7
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- Tribunal: TRT9 / TRT7
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