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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001337620135030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68ba51c165e54a7ef2e70e1a1a8bf39adb1b41144ff53dfe2e72875a66e5ec4e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001337620135030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68ba51c165e54a7ef2e70e1a1a8bf39adb1b41144ff53dfe2e72875a66e5ec4e. SHA-256 do comentário: 6bc2e659601cc35dd774861711e65e719a8e1fe08a33862b43a4dd605bededb0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2015-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2015-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2015-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2015-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2015-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2015-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2015-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2015-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2015-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2015-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2015-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2015-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2023-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2023-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:33.562160008Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 68ba51c165e54a7ef2e70e1a1a8bf39adb1b41144ff53dfe2e72875a66e5ec4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-10-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2014-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.