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TJSC — 50268805320228240090

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa CatarinaGrau: JEData Ajuizamento: 2022-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a127c416eafa3359f20f396e409ee139ed5945a3dd1507a113fe28282c70b660

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-31 a 2022-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-03
Incompetência territorial (TPU 11378)
2022-11-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-03
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-03
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-03
Petição (TPU 85)
2022-11-03
Petição (TPU 85)
2022-10-31
Distribuição (TPU 26)
2022-10-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Perturbação da tranquilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-03T15:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-11-03T12:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-10-31T18:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  4. 2022-10-31T14:46:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  5. 2022-11-03T19:04:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  6. 2022-11-03T15:38:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  7. 2022-11-03T12:36:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  8. 2022-11-03T11:41:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  9. 2022-11-03T11:41:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  10. 2022-11-03T11:41:37.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.