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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Incolumidade Pública — TJSP 00041027720118260326

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE LUCELIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79157d021da5cecd4516bab7d7c37baf26a741e72ab4b07de71308743446ae86

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041027720118260326 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Incolumidade Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LUCELIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 79157d021da5cecd4516bab7d7c37baf26a741e72ab4b07de71308743446ae86. SHA-256 do comentário: b50e3ae012c101ded828407c0cd54ad0158be525fa12eaef774e30cdb98ad76f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2012-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2012-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2013-08-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2013-10-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-02-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2017-04-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2017-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2017-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2017-04-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2017-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2017-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:48:47.345532277Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111108184742
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79157d021da5cecd4516bab7d7c37baf26a741e72ab4b07de71308743446ae86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-08 a 2020-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-21
Recebimento (TPU 132)
2017-04-05
Remessa (TPU 123)
2017-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-03
Recebimento (TPU 132)
2017-04-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-27
Petição (TPU 85)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-08T18:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-11-24T14:52:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-11-24T15:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2012-01-11T13:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-01-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2012-01-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-01-20T17:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-01-20T17:08:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-02-28T15:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-03-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2012-03-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-03-05T09:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-03-05T10:07:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-04-10T11:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2012-04-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-04-16T14:29:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-04-16T14:42:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2012-05-17T17:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-05-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2012-05-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-06-15T11:46:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-06-15T12:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2012-06-29T15:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-07-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-06-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2013-07-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-07-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-08-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-08-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-08-23T18:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-08-28T12:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2013-09-23T10:14:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-09-27T11:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-09-30T11:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-10-02T17:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.