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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00031158220168240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2f3d985ddcd9cfc15a6bb2e18e693afe96e4b7a18027908c91d66992df5c9c2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-08-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2019-07-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-09-30 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:40:38.374000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2f3d985ddcd9cfc15a6bb2e18e693afe96e4b7a18027908c91d66992df5c9c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-14 a 2020-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-17
Definitivo (TPU 246)
2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-03-04
Documento (TPU 581)
2020-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-24
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-12
Documento (TPU 581)
2019-10-10
Documento (TPU 581)
2019-09-30
Cálculo (TPU 16)
2019-09-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-23T14:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-08-24T16:43:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-12-14T13:24:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-11-14T12:32:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-04-17T07:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-17T07:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-04T11:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-03T20:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-02-28T16:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-24T06:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-13T13:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-02-13T13:18:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  13. 2020-02-12T19:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-10T17:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-09-30T20:19:20.000Z — Cálculo (TPU 16)
  16. 2019-09-25T17:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-18T12:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-15T13:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-12T17:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-08-12T17:54:30.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2019-07-23T15:10:38.000Z — Recebimento (TPU 979)
  22. 2019-07-23T15:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-23T14:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-11T18:13:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-07-07T13:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-05T17:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-05T17:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-05T17:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-07-05T17:04:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  30. 2019-07-02T19:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-02T19:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-02T19:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-07-01T18:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-06-28T17:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-06-28T15:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-06-28T13:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-06-28T13:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-06-27T17:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-06-27T17:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-27T17:13:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.