Execução de Título Extrajudicial — Causas Supervenientes à Sentença — TJMS 00001842619958120032

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad7f9b35651bbdf6309d3a93265ab852274e0f33f6e84dbf3e7b447133a9999f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
Registro documental: ad7f9b35651bbdf6309d3a93265ab852274e0f33f6e84dbf3e7b447133a9999f
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Causas Supervenientes à Sentença Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

1995-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2019-04-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2019-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2019-05-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2019-11-05 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2019-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2019-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2019-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2019-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2019-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2020-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2020-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2021-01-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2021-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2021-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-07-13T20:50:19.659000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-07-13
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 19950407000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 1995-04-07
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad7f9b35651bbdf6309d3a93265ab852274e0f33f6e84dbf3e7b447133a9999f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-04-07 a 2021-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-08: Definitivo (TPU 246)
2021-01-19: Recebimento (TPU 132)
2021-01-19: Remessa (TPU 980)
2020-11-16: Remessa (TPU 123)
2020-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-11: Publicação (TPU 92)
2019-11-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-05: Recebimento (TPU 132)
2019-11-05: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 9517

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1995-04-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2019-04-03T17:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2019-05-17T16:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2020-11-16T14:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2019-04-17T23:47:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2019-11-11T23:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-06-19T11:18:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-01-19T15:34:55.000Z — Remessa (TPU 980)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
1996-08-05T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2019-04-03T17:09:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2019-04-05T17:18:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2019-04-05T17:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2019-04-10T16:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2019-04-17T09:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2019-11-05T15:34:49.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2019-11-05T15:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2019-11-05T16:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2019-11-08T18:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2019-11-11T08:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-06-19T11:19:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-01-19T15:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-04-08T18:32:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001901819818120034 — Execução de Título Extrajudicial · 1981-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJMS — 00000208919948120034 — Execução Fiscal · 1994-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
TJPE — 00000215020208173550 — Execução de Título Extrajudicial · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
TJMS — 00001851220128120033 — Execução de Título Extrajudicial · 2012-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJPA — 00000605820008140017 — Execução de Título Extrajudicial · 2007-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
TJPA — 00000613920148140086 — Execução de Título Extrajudicial · 2014-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE JURUTI
TJRN — 00007396220118200128 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN — 00000524320078200155 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública