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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00003558320118260338

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE MAIRIPORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 923e7fada48a36b75b80e406aa9f0fe40b4307d9092019acef9fff5cbba30a59

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003558320118260338 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE MAIRIPORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 206 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 923e7fada48a36b75b80e406aa9f0fe40b4307d9092019acef9fff5cbba30a59. SHA-256 do comentário: 452d904a91c1e324fadf81e9b73f5f83c08a762c4ad0023b7c636261ed12efbb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  3. 2016-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  4. 2016-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  5. 2016-06-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  6. 2017-08-21 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  7. 2017-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  8. 2017-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  9. 2018-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  10. 2018-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  11. 2018-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  12. 2018-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  13. 2018-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  14. 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  15. 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  16. 2019-06-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  17. 2022-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  18. 2022-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T02:40:28.465641407Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110128140651
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 923e7fada48a36b75b80e406aa9f0fe40b4307d9092019acef9fff5cbba30a59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 206 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-28 a 2022-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-16
Publicação (TPU 92)
2022-11-11
Remessa (TPU 123)
2022-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-24
Recebimento (TPU 132)
2022-05-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 206. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-28T14:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-02-03T09:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-04-13T16:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-04-18T11:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-04-18T11:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-07-01T11:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-07-08T14:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-07-08T14:26:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-09-28T16:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-09-29T09:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-09-29T09:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-09-30T08:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-09-30T17:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-09-30T17:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-12-07T17:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-12-16T15:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-12-16T15:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2012-02-28T17:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-03-05T08:56:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-03-05T09:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-03-06T17:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-03-16T17:29:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-03-16T17:30:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-06-04T15:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-06-05T11:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.