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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00120183420218060112

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc322c13a11ed42faf8e38c44fa7a52afc890a246478a504066e908bf63ec0ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00120183420218060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dc322c13a11ed42faf8e38c44fa7a52afc890a246478a504066e908bf63ec0ea. SHA-256 do comentário: c41b2b7a3bebfc3556b00dee41a9188364d3bc536cb54de99eb59eaaa44f310e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: dc322c13a11ed42faf8e38c44fa7a52afc890a246478a504066e908bf63ec0ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d5453023004e4c9c1ef358b8bcff40d303eb48cefbdc75ae8d5163121abf1b4
  • Registro documental: dc322c13a11ed42faf8e38c44fa7a52afc890a246478a504066e908bf63ec0ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2022-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2023-01-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2023-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2023-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-05-31 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2024-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-09-23 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2025-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:14:30.737520943Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211028000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc322c13a11ed42faf8e38c44fa7a52afc890a246478a504066e908bf63ec0ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-28 a 2025-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-21
Conclusão (TPU 51)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-02
Conclusão (TPU 51)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-15
Conclusão (TPU 51)
2024-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-02T08:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-01-21T13:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-09-23T08:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  4. 2024-10-10T03:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2022-09-27T18:44:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2023-01-27T17:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-10-28T11:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-12-06T17:32:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2024-06-03T12:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2022-02-08T11:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-12-08T02:23:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2024-06-07T13:43:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2021-10-28T11:55:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2022-12-06T10:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2024-05-31T18:51:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2022-03-29T10:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2022-12-12T08:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2024-06-15T14:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2022-10-17T21:52:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-02-24T08:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2022-12-06T10:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2023-03-23T11:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2022-10-14T02:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-02-13T15:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2024-09-20T16:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2022-02-21T14:59:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
  27. 2022-12-09T16:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-06-15T14:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2022-09-27T10:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2023-01-24T21:39:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-08-23T22:09:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.