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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07375280820148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81cf6da43e0d1cbb62b6c7aaf34cc795d60aac327e4b74eed677790655864623

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 81cf6da43e0d1cbb62b6c7aaf34cc795d60aac327e4b74eed677790655864623
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2021-08-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-10-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2021-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-04-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2022-07-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-11-27 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-13 a 2024-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-19
Desistência (TPU 463)
2023-05-18
Petição (TPU 85)
2023-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-17T10:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-14T07:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-08-03T13:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-24T11:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2023-05-18T08:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-10-20T17:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-12-14T23:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-07-11T23:18:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2021-10-08T13:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2023-04-28T18:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2022-11-11T10:37:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2020-07-07T14:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2022-05-24T09:03:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  14. 2018-05-03T16:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-10-01T09:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  17. 2020-07-07T14:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-10-08T13:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-11-11T10:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-07-18T00:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-05-09T03:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  22. 2023-04-28T18:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-11-22T00:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-10-19T00:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-08T16:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  26. 2020-06-26T17:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2021-05-14T14:26:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-08-19T00:03:20.000Z — Desistência (TPU 463)
  29. 2015-03-04T15:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-02-13T12:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  31. 2020-07-07T14:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-10-08T11:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-11-11T09:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-04-03T16:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  35. 2023-11-29T19:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  36. 2017-03-28T13:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 74
    }
  ]
}
  37. 2021-10-01T09:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  38. 2023-05-03T13:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2023-08-22T09:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2022-04-06T08:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.