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Revisão Criminal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 00414136920238160000

Classe: Revisão CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPIGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cdd5bbb652f2799143c12093f68fd0e41e682e8c019289e4c50b16a49d101d9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Revisão criminal: como rever condenação já definitiva

Tema documentado no texto da fonte

Uma sentença condenatória com trânsito em julgado normalmente encerra a discussão sobre a culpa. Existe, porém, um instrumento para os casos em que essa certeza se mostrou equivocada: a revisão criminal. Ela não é um recurso comum, porque só existe depois que todos os recursos já se esgotaram, e serve exclusivamente para desconstituir condenações, nunca

Trecho de Revisão criminal: como rever condenação já definitiva · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, revisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 924457340022b7300ecd16492b645c6fce8c72e4e90b90c435d9578d4ce1d222
  • Registro documental: 3cdd5bbb652f2799143c12093f68fd0e41e682e8c019289e4c50b16a49d101d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-27 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2023-08-02 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2023-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-12-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-02-27 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-02-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:19:40.620694782Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230628132818
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cdd5bbb652f2799143c12093f68fd0e41e682e8c019289e4c50b16a49d101d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-27 a 2024-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-24
Definitivo (TPU 246)
2024-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-10
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-01
Recebimento (TPU 132)
2024-03-01
Confirmada (TPU 12283)
2024-02-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-02-28
Documento (TPU 581)
2024-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27
Documento (TPU 581)
2024-02-26
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Falsa identidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-27T23:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-06-28T15:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-06-28T15:43:30.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-06-28T15:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-06-28T15:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-04T10:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-04T10:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-08-21T16:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-09T10:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-09-09T10:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-11-04T08:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-11-06T10:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-12-08T11:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-12-13T13:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-27T18:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2024-02-28T13:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  17. 2024-02-28T14:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  18. 2024-04-24T17:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  19. 2023-06-28T13:28:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2023-06-28T15:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-06-28T15:43:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2023-06-28T17:00:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2023-07-09T00:18:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-08-02T12:54:36.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  25. 2023-08-02T13:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2023-08-04T10:42:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2023-08-04T10:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2023-08-21T16:45:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2023-09-01T00:14:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2023-09-07T00:57:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2023-10-31T17:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2023-10-31T17:32:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2023-11-04T08:36:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2023-11-04T08:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2023-12-08T11:27:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2023-12-13T09:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2023-12-13T09:11:27.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  38. 2023-12-13T13:49:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2023-12-13T13:49:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2023-12-13T15:39:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.