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Insanidade Mental do Acusado — Homicídio Qualificado — TJAM 02254637120208040001

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d99a7bb915bf03b7ace03d407674ffcefe75ff61fcc88cdcaea70838135959b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 3d99a7bb915bf03b7ace03d407674ffcefe75ff61fcc88cdcaea70838135959b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-20 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2020-12-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-05-25 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-10-13 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2022-05-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2022-10-13 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-20 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-13
Perda do objeto (TPU 12325)
2022-09-09
Documento (TPU 581)
2022-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15
Documento (TPU 581)
2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26
Publicação (TPU 92)
2022-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-25
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2022-05-25
Prejudicado (TPU 12459)
2022-05-05
Conclusão (TPU 51)
2022-05-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-03T09:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2020-12-03T09:22:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2020-12-03T09:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-12-07T22:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-12-13T06:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-12-15T14:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-12-24T12:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-01-03T03:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-01-21T20:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-01-29T16:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-05-04T11:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-01-17T19:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-02-07T10:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2022-02-08T15:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-04-25T14:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-05-05T10:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2022-05-05T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-06-02T02:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-08-15T09:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2022-08-16T13:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  21. 2022-09-09T10:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  22. 2020-11-20T11:56:02.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  23. 2020-12-03T09:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-12-18T11:19:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-01-26T10:32:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2021-05-04T10:48:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
  27. 2022-01-24T10:38:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-02-07T10:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2022-05-25T10:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  30. 2022-05-25T11:28:21.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  31. 2022-05-25T12:59:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2022-05-26T06:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2022-10-13T10:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  34. 2022-10-13T12:58:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.