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Apelação Criminal — Homicídio Qualificado — TJAM 00001779420108040011

Classe: Apelação CriminalÓrgão: GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINSGrau: G2Data de ajuizamento: 2010-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6818bf23733c00b786c493187680e96bda2229a882f0ad0804d34bfe61ea01b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001779420108040011 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 924 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e6818bf23733c00b786c493187680e96bda2229a882f0ad0804d34bfe61ea01b. SHA-256 do comentário: 805efd2bfbe1c12bcbb853180aacd3353cc2248d36b0f2b164cf5f5ef15cf518.

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Quais decisões podem ser apeladas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54b42dd50d5b441ddb962cc6e8129b1f3563bda2b6f5b350dcb3fc1c04fe29a5
  • Registro documental: e6818bf23733c00b786c493187680e96bda2229a882f0ad0804d34bfe61ea01b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc
  • Registro documental: e6818bf23733c00b786c493187680e96bda2229a882f0ad0804d34bfe61ea01b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 924 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/899
  3. 2017-08-14 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/902
  4. 2017-08-14 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/903
  5. 2020-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/913
  6. 2020-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/915
  7. 2020-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/877/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/877
  8. 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/878/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/878
  9. 2020-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/879/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/879
  10. 2020-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/880/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/880
  11. 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/881/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/881
  12. 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/882/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/882
  13. 2020-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/921
  14. 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/883/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/883
  15. 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/884/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/884
  16. 2020-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/885/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/885
  17. 2020-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/886/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/886
  18. 2020-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/923

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/899
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/902
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/903

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-13T21:20:39.901000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100125000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e6818bf23733c00b786c493187680e96bda2229a882f0ad0804d34bfe61ea01b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 924 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-11 a 2020-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-31
Documento (TPU 581)
2020-08-27
Documento (TPU 581)
2020-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03
Recebimento (TPU 132)
2020-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-18
Petição (TPU 85)
2020-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 924. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-11T11:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2016-11-28T10:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  3. 2016-11-28T10:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2016-11-28T10:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-11-28T10:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2016-11-29T11:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-11-29T11:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-11-29T11:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2016-11-29T11:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  }
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  10. 2016-11-29T11:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "72120",
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  }
}
  11. 2016-11-29T11:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  12. 2016-11-29T11:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  13. 2016-11-29T11:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2016-11-29T11:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "72120",
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  }
}
  15. 2016-11-29T11:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72120",
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  }
}
  16. 2016-11-29T11:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  17. 2016-11-29T11:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  18. 2016-11-29T11:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  19. 2016-11-29T11:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
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    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  20. 2016-11-29T11:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  21. 2016-11-29T11:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  22. 2016-11-29T11:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  23. 2016-11-29T11:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  24. 2016-11-29T11:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  25. 2016-11-29T11:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  26. 2016-11-29T11:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  27. 2016-11-29T11:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  28. 2016-11-29T11:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  29. 2016-11-29T11:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  30. 2016-11-29T11:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  31. 2016-11-29T11:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  32. 2016-11-29T11:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  33. 2016-11-29T11:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  34. 2016-11-29T11:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  35. 2016-11-29T11:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  36. 2016-11-29T11:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  37. 2016-11-29T11:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  38. 2016-11-29T11:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
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}
  39. 2016-11-29T11:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}
  40. 2016-11-29T11:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72120",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.