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Auto de Prisão em Flagrante — Receptação — TJAP 00020409320208030001

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01af1ca8602b79cc91eef34d7efdd02b5db3a1bc050faa5eda5af1dd8124867f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 01af1ca8602b79cc91eef34d7efdd02b5db3a1bc050faa5eda5af1dd8124867f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-17 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-17 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-01-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-17 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
Recebimento (TPU 132)
2020-01-28
Remessa (TPU 123)
2020-01-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-22
Conclusão (TPU 51)
2020-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-20
Recebimento (TPU 132)
2020-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-17T13:29:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2020-01-17T14:14:34.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-17T14:57:46.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
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  4. 2020-01-17T17:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-22T12:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-28T12:58:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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  7. 2020-01-17T14:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-17T14:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-17T14:57:46.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-01-17T15:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-01-17T15:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
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  12. 2020-01-17T15:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
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  13. 2020-01-17T17:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
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  14. 2020-01-20T09:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-01-20T11:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
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  16. 2020-01-22T12:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
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  17. 2020-01-24T09:42:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
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  18. 2020-01-30T07:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
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  19. 2020-02-03T12:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
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  20. 2020-05-13T15:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
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  21. 2020-05-13T15:28:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.