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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00345019620098210068

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do CaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 191cf7fd58299e61334d54f66f46c2214e8363577b7a25b3c75f2b8ae5e736cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 191cf7fd58299e61334d54f66f46c2214e8363577b7a25b3c75f2b8ae5e736cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:17:19.995952219Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-12-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 191cf7fd58299e61334d54f66f46c2214e8363577b7a25b3c75f2b8ae5e736cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-22 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-13
Definitivo (TPU 246)
2020-04-09
Recebimento (TPU 132)
2017-11-21
Definitivo (TPU 246)
2017-11-21
Definitivo (TPU 246)
2017-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-17
Recebimento (TPU 132)
2017-11-08
Conclusão (TPU 51)
2017-11-08
Petição (TPU 85)
2017-10-05
Recebimento (TPU 132)
2017-08-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-22T14:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-31T10:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-21T10:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2017-11-08T14:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-11-08T14:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-01-12T17:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-11-11T09:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-08-21T10:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-08-21T10:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-08-24T10:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-08-24T10:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-10-05T10:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-11-17T15:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-11-17T15:46:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2017-11-21T11:41:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2017-11-21T11:42:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-11-21T11:42:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-04-09T17:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-04-13T12:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2020-10-27T01:07:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.