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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001419620225230126

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE CONFRESAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e52a6e09da68fcdd634bb847c7ebb81c7eb936ec99b853c960c44fc3c33a660

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
  • Registro documental: 6e52a6e09da68fcdd634bb847c7ebb81c7eb936ec99b853c960c44fc3c33a660
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2023-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2023-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2023-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2023-11-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2023-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-12-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2024-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-10 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-11-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-06 para o assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-03 a 2024-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-29
Definitivo (TPU 246)
2024-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-08
Publicação (TPU 92)
2023-12-08
Publicação (TPU 92)
2023-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-03T10:20:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-05-03T12:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-11-03T10:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-11-29T10:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-02-01T13:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-03-27T09:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-04-04T12:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-11-08T12:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-11-09T18:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-11-17T08:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-11-20T08:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-11-20T08:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-12-06T08:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-12-06T14:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-05-03T15:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-05-03T15:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-09-19T13:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-09-28T09:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-09-28T09:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2022-11-07T06:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-11-07T06:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-11-07T06:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-11-30T14:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-12-05T15:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-12-05T15:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-03-06T08:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-03-06T08:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2023-03-20T08:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2023-04-04T17:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2023-04-04T17:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2023-11-10T13:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-11-21T07:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-11-21T07:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-11-21T07:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-12-06T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-12-06T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  37. 2022-05-05T09:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
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}
  38. 2022-06-27T14:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
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}
  39. 2022-07-13T17:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  40. 2022-09-15T15:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "27411",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.