Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001339420155030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1816394e03f22a151d2741341f778374108c0a33d35f36e238ce08d8ad30b630

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001339420155030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Dano Moral / Material | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1816394e03f22a151d2741341f778374108c0a33d35f36e238ce08d8ad30b630. SHA-256 do comentário: 8f58f912c1d451eeaee13a76b22db5935e27f1bfa7e961ad4bb62ab13823fbf3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: 1816394e03f22a151d2741341f778374108c0a33d35f36e238ce08d8ad30b630
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2015-10-26 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2015-11-26 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2015-11-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2016-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2016-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2016-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2016-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2016-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2016-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2016-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2016-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2016-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2016-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2016-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2016-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:32.574461708Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1816394e03f22a151d2741341f778374108c0a33d35f36e238ce08d8ad30b630

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2016-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-02
Conclusão (TPU 51)
2016-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-14
Petição (TPU 85)
2016-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Dano Moral / Material | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2015-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2015-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  40. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.