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Representação Criminal/Notícia de Crime — Requerimento — TRE-TO 00010537720166270007

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f97eb749bd36efcd66cd73ff235ff9ae0e2c57a973fc67b2b00cbdb85532b5a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-10-28 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-10-31 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-11-06 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2016-11-06 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-02 a 2020-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-07
Definitivo (TPU 246)
2016-11-06
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2016-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-31
Intimação (TPU 12263)
2016-10-28
Intimação (TPU 12263)
2016-10-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-06T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  2. 2016-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  3. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  4. 2016-10-31T13:07:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  5. 2016-10-31T13:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  6. 2016-12-07T15:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  7. 2020-06-29T18:22:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16929",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.