TRE-BA — 06000381820226050139

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 139 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d97fcd559126d1b067a2dbfcbb7cba9c3e4ee55530540236d020766a09582bc9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2022-07-11T11:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2022-07-22T17:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2022-07-22T17:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2022-07-22T17:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2022-08-02T09:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2022-08-02T09:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2022-08-03T09:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2022-08-08T15:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2022-09-02T21:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2022-09-28T14:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2022-12-07T09:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2022-12-07T10:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2022-12-07T10:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2022-12-12T12:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2022-12-16T10:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2023-01-25T10:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2023-01-25T10:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2023-02-14T16:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2023-02-15T08:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2023-03-02T10:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2023-03-02T10:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2023-03-02T10:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2023-03-03T09:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2023-03-09T14:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2023-03-16T09:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2023-03-16T09:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2023-03-14T08:48:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2022-07-11T11:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2022-07-22T17:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2022-07-22T17:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2022-07-28T05:42:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2022-08-04T02:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2022-08-04T02:05:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2022-10-26T15:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2022-12-11T22:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2022-12-11T22:44:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2022-12-15T03:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2023-01-25T10:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2023-01-28T04:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2023-03-02T10:14:12.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2023-03-06T15:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2023-03-06T15:55:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2023-03-09T03:16:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2023-03-16T10:06:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2023-03-16T10:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30626",
        "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.