TJMA — 00000032420218100079

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66f68cc64ae006140d728de5d373d2fa61d6be9bec5f9de03ce86056c60e0603

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-01 a 2025-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-13
Petição (TPU 85)
2025-09-26
Documento (TPU 581)
2025-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-20
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07
Documento (TPU 581)
2025-05-07
Petição (TPU 85)
2025-05-07
Mandado (TPU 106)
2025-05-07
Petição (TPU 85)
2025-03-11
Documento (TPU 581)
2025-03-11
Conclusão (TPU 51)
2025-02-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quadrilha ou Bando

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-05T10:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  2. 2025-10-13T14:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  3. 2025-09-26T08:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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      }
    }
  4. 2025-09-26T08:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  5. 2025-06-20T11:43:57.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  6. 2025-05-21T00:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  7. 2025-05-07T12:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  8. 2025-05-07T12:10:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  9. 2025-05-07T12:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  10. 2025-05-07T12:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  11. 2025-03-11T10:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  12. 2025-03-11T10:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  13. 2025-02-11T08:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  14. 2024-11-28T21:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  15. 2024-11-28T21:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  16. 2024-08-20T20:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  17. 2024-08-13T10:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  18. 2024-08-10T18:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  19. 2023-02-07T10:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  20. 2022-10-30T15:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  21. 2022-10-30T15:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  22. 2022-10-12T19:49:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  23. 2022-10-12T19:49:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  24. 2022-10-08T14:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  25. 2022-10-05T22:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  26. 2022-08-09T08:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  27. 2022-05-31T14:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  28. 2022-05-31T10:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  29. 2022-05-31T10:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  30. 2022-05-31T10:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  31. 2022-05-06T12:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  32. 2022-05-04T09:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  33. 2022-04-25T18:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  34. 2022-04-25T17:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  35. 2022-04-13T14:24:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  36. 2022-04-08T13:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  37. 2022-04-07T12:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  38. 2022-04-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
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    }
  39. 2022-04-07T11:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }
  40. 2022-04-07T11:57:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3240",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.