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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00042491120088260326

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE LUCELIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79693f8946478a6b7e2f878c0418409b2c1cd0a5a13b7c7bbd541444c1f57bab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042491120088260326 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LUCELIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 79693f8946478a6b7e2f878c0418409b2c1cd0a5a13b7c7bbd541444c1f57bab. SHA-256 do comentário: 0652ed5048ecca11c98607b52b2ea8b778eb4d47fd2d29023eb0bfb15869fb1e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2008-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2009-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2009-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2009-01-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2009-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2009-02-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2009-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2009-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2009-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2009-02-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2009-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2009-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2009-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2013-06-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:46:11.257105336Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080923152155
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79693f8946478a6b7e2f878c0418409b2c1cd0a5a13b7c7bbd541444c1f57bab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-23 a 2020-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-06-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-03-25
Definitivo (TPU 246)
2009-03-25
Documento (TPU 581)
2009-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-02-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-02-16
Conclusão (TPU 51)
2009-02-13
Recebimento (TPU 132)
2009-02-11
Documento (TPU 581)
2009-02-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-02-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-23T16:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-09-25T09:16:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-09-25T16:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-10-02T11:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2008-11-05T14:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-11-06T10:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-11-06T17:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-11-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2008-11-14T15:10:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2008-12-18T14:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-01-07T09:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-01-08T14:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-01-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2009-01-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2009-01-16T15:41:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2009-02-04T16:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-02-05T09:42:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-02-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2009-02-13T16:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-02-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2009-02-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2009-02-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-03-25T14:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2009-03-25T14:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2013-06-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2014-08-01T21:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2020-09-29T12:15:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.