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Mandado de Segurança Cível — Cofins — TRF6 00000072820094013810

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d12b53060dd253ec7f8031b4ee25e1893ecb8b50cf2af97fe4c031759cfff8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58092d8d561ec0b426e1ef2e2ee4ea2a27620237224842c937b4da6d7b15798e
  • Registro documental: 4d12b53060dd253ec7f8031b4ee25e1893ecb8b50cf2af97fe4c031759cfff8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2009-01-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2009-06-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2011-11-10 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2011-11-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2012-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2012-01-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2012-02-14 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2012-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2012-03-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2012-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2012-07-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2020-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-01-24 relativo a «Cofins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-22 no assunto oficial «Cofins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-07 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-02
Reativação (TPU 849)
2020-06-02
Documento (TPU 581)
2019-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-07
Recebimento (TPU 132)
2019-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-10
Intimação (TPU 12263)
2019-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-09
Publicação (TPU 92)
2019-04-05
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-07T15:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2009-01-07T17:02:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2009-01-07T17:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-01-09T13:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-06-25T16:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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  6. 2011-11-10T13:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
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  7. 2011-11-10T18:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ]
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  8. 2011-11-25T13:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  9. 2012-01-17T09:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  10. 2012-01-17T09:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  11. 2012-02-14T11:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
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    }
  ]
}
  12. 2012-02-22T18:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  13. 2012-03-01T13:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2012-03-02T15:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2012-07-04T14:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  16. 2020-06-02T11:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2009-01-07T17:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-01-08T15:27:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2009-01-28T17:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2009-01-28T17:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2009-02-03T13:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-02-04T17:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-06-06T18:33:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
  24. 2011-07-25T15:00:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
  25. 2011-10-05T14:14:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  26. 2011-10-07T10:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2011-11-21T10:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-11-21T10:03:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2011-12-02T09:23:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-01-09T16:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-01-24T12:16:42.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  32. 2012-01-24T12:18:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
  33. 2012-01-31T17:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2012-02-01T18:42:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2012-02-22T18:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2012-03-01T13:41:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2012-03-01T13:41:45.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  38. 2012-03-02T16:24:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  39. 2012-03-07T15:13:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2012-05-22T13:06:50.000Z — Intimação (TPU 12263)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.